Cria a gratificação por regência de classe para os professores da rede pública municipal.

Dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar do município de Amontada e dá outras providências.

Insere o § 4° no art. 23 da Lei Orgânica do Municipio de Amontada, para garantir aos secretários municipais, equiparados e dirigentes máximos das Autarquias os direitos previstos no art. 7°, VIII e XVII e art. 39, §3° da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.

Altera a Sessão V - Da Remuneração dos Agentes Politicos, da Lei Orgânica do Municipio de Amontada, garante aos Vereadores os direitos previstos no art. 70, VIII e XVII e art. 39, §3° da Constuituição Federal de 1988 e dá outras providencias.

Aprova o plano municipal pela Primeira Infância do município de Amontada na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar sorteio de prêmios em favor de contribuintes do IPTU e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação do sistema Universidade Aberta do Brasil- UAB no âmbito do município de Amontada, voltado à oferta de cursos e programas na modalidade a distância, mediante a criação e manutenção de polos de apoio presencial, nos termos e condições que especifica.

Concede reajuste salarial aos servidores do magistério do município de Amontada, e dá outras providências.

Autoriza o chefe do poder executivo a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

Promove a revisão geral constitucional da remuneração de todos os servidores públicos da administração direta e indireta do poder executivo municipal e dá outras providências.

Altera a Lei n° 1283, de 07 de maio de 2021, que dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora, controle de sonorização nociva ou perigosa em áreas públicas, particulares e estabelecimentos comerciais, disciplina a pirotecnia de Amontada e dá outras providências.

Institui o dia do servidor da saúde do município de Amontada e dá outras providências.

Denomina quadra poliesportiva Edcarlos Alves Eufrásio Filho, situada na escola Raimundo Uro de Meneses.

Altera a denominação da E.E.B. DR. Perilo Teixeira, que passa a ser denominada de E.E.B. Professor Valter Ribeiro de Melo.

Revoga o parágrafo único do art. 17 e o anexo II da Lei municipal nº 1.151/2017, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno- SCI da Câmara Municipal de Amontada.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Amontada, alterando o anexo I da Lei Municipal nº933, de 14 de fevereiro de 2012.

Altera, aplica a revisão geral anual e consolida a lei municipal 1.211/2019 que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Amontada, transforma, cria e extingue cargos e funções e dá outras providências.

Dispõe sobre a execução dos serviços a serem prestados de forma contínua no âmbito da Câmara Municipal de Amontada, com possibilidade de prorrogação da vigência por iguais e sucessivos períodos visando a obtenção de preços e condições mais vantajosas para o Poder Legislativo, observados os prazos legais e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1.329, de 20 de outubro de 2021, que dispõe sobre a redução da carga horária de trabalho do Servidor Público Municipal, que seja responsável por pessoa com deficiência ou enfermidade e dá outras providências.

Altera a lei nº 698, de 14 de maio de 2007; Altera o anexo VI a que se refere a lei nº 1.137, de 20 de março de 2017, e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a associação beneficente médica de Pajuçara- ABEMP e dá outras providências.

Altera a lei nº 1248, de 14 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Amontada e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do salário mínimo dos servidores públicos municipais na forma que indica e dá outras providências.

Determina a prioridade no atendimento e a gratuidade na emissão dos documentos para mulheres em situação de risco, de violência doméstica, de violência familiar e demais ocorrências.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1211, de 30 de agosto de 2019, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Amontada, transforma, cria e extingue cargos e funções e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Avenida Humberto de Menezes, no Distrito de Garças na cidade de Amontada.

Denomina de Vereador Robério Albano de Meneses, a sala de reuniões da Câmara Municipal de Amontada.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do município de Amontada/Ce ao sistema integrado de saneamento rural da bacia hidrográfica do Curu e litoral- SISAR Itapipoca-BCL e suas associações filiadas e dá outras providências.

Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da Educação-FUNDEB com os servidores em efetivo exercício no magistério da educação básica, no âmbito do município de Amontada e dá outras providências.

Dispõe sobre a base de cálculo do laudêmio no município de Amontada.