Dispõe sobre a desafetação de imóvel público municipal com a cessão de bem público para a construção e instalação do comando de policiamento de rondas e ações intensivas e ostensivas (CPRAIO) no município de Amontada, e dá outras providências.
Institui no âmbito do Município de Amontada a semana municipal de prevenção e combate a depressão e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Altera o Art. 4º da Lei nº 748/2008 que trata da criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, e dá outras providências.
Dispõe sobre a política pública de assistência social do município de Amontada e dá outras providências.
Dispõe sobre a cessão, recebimento em cessão, ou permuta de servidores, empregados, na forma que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Serviço Legislativo de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Amontada - PROCOM/CMA e dá outras providências.
INTITUE O CÓDICO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA-CE, ESTABELECE REGRAS DISCIPLINARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta o uso de placas e meios congêneres de inauguração de obras públicas no município de Amontada.
Denomina Adahil Marreira Correia a areninha no Município de Amontada.
Dispõe sobre a denominação de Rua Cirilo Alves Barbosa no Distrito de Moitas.
Altera a Resolução n° 002/1994, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Amontada. para instituir o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Dispõe sobre a prestação de serviço voluntário no Âmbito do Município de Amontada, cria o dia municipal do voluntariado, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 002/2014, de 22 de dezembro de 2014, e dá outras providências.
Atualiza a tarifa de água e esgoto do serviço autônomo de água e esgoto do município de Amontada e dá outras providências.
Autoriza ao chefe do Executivo Municipal a emitir “autorização específica” às associações comunitárias ou “multicomunitárias” para realizarem ações e serviços de saneamento básico rural, de responsabilidade privada, em localidades rurais de pequeno porte do município, e dá outras providências.
Denomina o Vereador Robério Albano de Meneses, o prédio sede do Instituto do Regime próprio de previdência, na sede do Município de Amontada.
Estabelece o programa de recuperação de créditos tributários e não tributários (refis-covid), em decorrência do estado de calamidade pública do município de Amontada, provocado pela pandemia da covid-19, voltados à retomada da economia local.
Altera a denominação de cargo da lei municipal nº1248/2020 na forma que indica e dá outras providências.
Institui o programa de recuperação e manutenção dos campos de futebol com parcerias comunitárias para a implantação, reforma e manutenção de campos públicos de futebol amador e dá outras providências.
Determina ao município a prioridade nas vagas em escolas públicas e creches municipais aos filhos de mulher vítima de violência doméstica e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Altera o art. 8® da Resolução n° 002/1994, que dispõe sobre o Regimento lnterno da Câmara Municipal de Amontada, modificando o horario das sessões.
Denomina Avenida Lourival dos Santos Cacau, na sede do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Rua Pedro Carneiro Sobrinho no Distrito de Icaraí e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de posto de saúde Dr. Geraldo Gomes de Azevedo, na sede do Distrito de Garças na forma que indica.
Dispõe sobre a denominação da estrada Francisco Azevedo de Oliveira (Chico Bitônio), no Distrito de Sabiaguaba, na forma que indica.
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