Amplia a Zona Urbana da Vila de Icaraí, no Município de Amontada e dá outras providências.
Dispõe sobre o novo Código Tributário do Município e dá outras providências.
Autoriza Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, por meio da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de Agente Financeiro a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei 138/92 que criou o Conselho Municipal de Saúde deste município e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Cargo de Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde de Amontada, na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de recurso pecuniário aos profissionais de Saúde Médicos integrantes neste município do Programa Mais Médicos, do Ministério da Saúde e dá outras providências.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Apoio a Atividades Culturais, Artísticas, Esportivas e Educacionais e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do nome de Rua que indica e dá outras providências
Regulamenta a Gratificação por aumento de Produtividade prevista no Art. 103, inciso XI da Lei 146 de 20 de julho de 1992, aos ocupantes de cargos públicos de provimento efetivo de carreira ou isolados, ou provimento em comissão, que perceba remuneração dos cofres públicos e cujas atribuições correspondam a atividade características da Administração Pública Municipal.
Dispõe sobre a denominação de Avenida que indica e dá outras providências
Dispõe sobre a denominação de Rua que indica e dá outras providências
Dispõe sobre a democratização das relações de trabalho, o tratamento de conflitos e estabelece as diretrizes básicas da negociação coletiva dos servidores públicos, no âmbito da administração pública direta do Município de Amontada, Estado do Ceará.
Dispõe sobre a denominação de Rua que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação do Serviço de Ouvidoria do SUS Municipal, na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Cria vagas para Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, cargo de provimento efetivo de ACS – Agente Comunitário de Saúde e adota outras providências.
Cria a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Amontada – AMAMA e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Ambiental do Município de Amontada e dá outras providências.
Torna de Utilidade Pública para fim de desapropriação a área que indica e define a Implantação do Distrito Industrial de Amontada I “DIA I”. Dá destinação a propriedade Fazenda Iracema para a criação do Distrito Agro Industrial de Amontada I “DAIA I”. Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e dispõe sobre a Concessão de Incentivos para Implantação, Expansão e/ou Ampliação de Empresas Industriais, Agroindustriais e Comerciais.
Fica denominada de Rua SEBASTIÃO LIMA BARBOSA, alterando da Rua RAIMUNDO TOMÉ RODRIGUES a partir da Passagem molhada do riacho das galinhas, na Sede do Município de Amontada.
Fica denominada de Praça RAIMUNDO MARQUES MAGALHÃES, alterando de Praça CASTELO BRANCO, localizada na Localidade de Recanto, Sede Urbana, Município de Amontada.
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Amontada com seu Regime Próprio de Previdência Social/RPPS.
Concede título de Cidadão Amontadense ao senhor Francisco Assis Santos Mano Barreto.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a Caixa Econômica Federal.
Dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência do Município de Amontada,comoentidadeautárquica,suanaturezajurídica, finalidade, competência, em substituição ao Fundo de Seguridade Social e dá outras providências.
Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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