Cria Condições especiais para implantação de projetos de habitação, vinculados a programas federais, em especial para o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), de interesse social e dá outras providências.

Autoriza Poder Executivo a realizar doação, com encargo e cláusula de reversão, de imóvel à Associação Habitacional dos Empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos da Bahia – HABITECT e dá outras providências.

Altera o Art. 1º da Lei Nº 318 de 1998 que alterou o Art. 3º da Lei Nº 231/96, que trata da composição do Conselho Municipal de Assistência Social, conforme a resolução Nº 237 de 2006 do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Altera o Artigo 2º da Lei nº 1001/2013 que dispõe sobre a concessão de recurso pecuniário aos profissionais de saúde, médicos integrantes neste município do Programa Mais Médicos e dá outras providências.

Dispõe sobre a gratificação aos membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Amontada/CE.

Dispõe sobre o reajuste dos valores dos vencimentos dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Amontada – Ceará e dá outras providências.

Dispõe sobre o Reajuste dos valores dos vencimentos dos Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Amontada – Ceará.

Promove a Revisão Salarial dos profissionais do Magistério da Educação Básica Municipal e dá outras providências.

Autoriza doação de área abaixo descrita à empresa J. ESIO ENGENHARIASUSTENTÁVELLTDA.,paraprojetode implantação do parque industrial da referida empresa.

Autoriza doação de área abaixo descrita à empresa JK SOLAR INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PAINÉIS SOLARES S.A., para projeto de implantação do parque industrial da referida empresa.

Autoriza doação de área abaixo descrita à empresa G&ART STELL INDÚSTRIAECONSTRUÇÃOLTDA.,paraprojetode implantação do parque industrial da referida empresa.

Autoriza doação de área abaixo descrita à empresa DUNNA MOTORS IND. E EXP. LTDA., para projeto de implantação do parque industrial da referida empresa.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Amontada a implantar o Programa Pró – Cidadania, nos termos da Lei Estadual Nº 14.138/2009, mediante realização de processo de seletivo simplificado para a contratação de Agentes de Cidadania e adota outras providências.

Cria gratificação de condução de transporte especial e dá outras providências.

Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária a servidor, agente político ou representante legal do Município, dos órgãos da administração pública direta e dá outras providências.

Dispõe sobre as alterações do salário mínimo a partir do dia 1º de Janeiro de 2014, reajusta o salário e dá outras providências.

Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Município de Amontada – CE cria novas vagas para cargos em comissão e atualiza os salários dos Assistentes de Gestão e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a criar o Órgão Executivo de Trânsito e Órgão Rodoviário do Município de Amontada e dá outras providências.

Cria condições especiais para implantação de projeto de habitação, vinculados a programas federais, em especial para o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), de interesse social, e dá outras providências.

Dispõe sobre a lei do CADIM municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Amontada-Ce e seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos e financiamento e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Direitos da Mulher – CMDM e dá outras providências

Dispõe sobre a denominação de Creche Modelo que indica e dá outras providências

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2014.

Amplia a Zona Urbana da Vila de Icaraí, no Município de Amontada e dá outras providências.

Dispõe sobre o novo Código Tributário do Município e dá outras providências.

Autoriza Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, por meio da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de Agente Financeiro a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento e dá outras providências.