Dispõe sobre a alteração da Lei 138/92 que criou o Conselho Municipal de Saúde deste município e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Cargo de Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde de Amontada, na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de recurso pecuniário aos profissionais de Saúde Médicos integrantes neste município do Programa Mais Médicos, do Ministério da Saúde e dá outras providências.

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Apoio a Atividades Culturais, Artísticas, Esportivas e Educacionais e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do nome de Rua que indica e dá outras providências

Regulamenta a Gratificação por aumento de Produtividade prevista no Art. 103, inciso XI da Lei 146 de 20 de julho de 1992, aos ocupantes de cargos públicos de provimento efetivo de carreira ou isolados, ou provimento em comissão, que perceba remuneração dos cofres públicos e cujas atribuições correspondam a atividade características da Administração Pública Municipal.

Dispõe sobre a denominação de Avenida que indica e dá outras providências

Dispõe sobre a denominação de Rua que indica e dá outras providências

Dispõe sobre a democratização das relações de trabalho, o tratamento de conflitos e estabelece as diretrizes básicas da negociação coletiva dos servidores públicos, no âmbito da administração pública direta do Município de Amontada, Estado do Ceará.

Dispõe sobre a denominação de Rua que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação do Serviço de Ouvidoria do SUS Municipal, na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Avenida e dá outras providências.

Cria vagas para Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, cargo de provimento efetivo de ACS – Agente Comunitário de Saúde e adota outras providências.

Cria a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Amontada – AMAMA e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Ambiental do Município de Amontada e dá outras providências.

Torna de Utilidade Pública para fim de desapropriação a área que indica e define a Implantação do Distrito Industrial de Amontada I “DIA I”. Dá destinação a propriedade Fazenda Iracema para a criação do Distrito Agro Industrial de Amontada I “DAIA I”. Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e dispõe sobre a Concessão de Incentivos para Implantação, Expansão e/ou Ampliação de Empresas Industriais, Agroindustriais e Comerciais.

Fica denominada de Rua SEBASTIÃO LIMA BARBOSA, alterando da Rua RAIMUNDO TOMÉ RODRIGUES a partir da Passagem molhada do riacho das galinhas, na Sede do Município de Amontada.

Fica denominada de Praça RAIMUNDO MARQUES MAGALHÃES, alterando de Praça CASTELO BRANCO, localizada na Localidade de Recanto, Sede Urbana, Município de Amontada.

Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Amontada com seu Regime Próprio de Previdência Social/RPPS.

Concede título de Cidadão Amontadense ao senhor Francisco Assis Santos Mano Barreto.

Amplia a Zona Urbana da vila de Garças.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a Caixa Econômica Federal.

Dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência do Município de Amontada,comoentidadeautárquica,suanaturezajurídica, finalidade, competência, em substituição ao Fundo de Seguridade Social e dá outras providências.

Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Fica autorizado ao chefe do Poder Executivo, abrir Crédito Especial ao vigente orçamento.

Fica denominada de Rua JOSÉ MARIA DE QUEIROZ, alterando a RUA MANOEL EUFRÁSIO a partir da PRAÇA CORONEL ANTONIO BELO em direção ao rio Aracatiaçu.

Alteração das Leis Municipais e Readequação a Lei 8.069, de Julho de 1990, alterando os dispostos nos arts. 132, 134, 135 e 139 de acordo com a Lei Federal 12.696 de 25 de Julho de 2012, o Reajuste da remuneração do Conselho Tutelar, funções de conselheiros tutelares do Município de Amontada, alteração parcial da emenda: Lei nº 317/1998.

Concede reajuste de vencimento aos Servidores Públicos Municipais da Câmara de Amontada.