Dispõe sobre a instituição do salário mínimo dos servidores públicos
municipais na forma que indica e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1.248, de 14 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a
organização administrativa da Prefeitura Municipal de Amontada e dá
outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a
Associação Beneficente Médica Pajuçara - ABEMP e dá outras
providências.

Altera a Lei nº 698, de 14 de maio de 2007, altera o anexo VI a que se
refere a Lei nº 1.137, de 20 de março de 2017, e dá outras providências.

Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionaisda Educação - FUNDEB com os servidores em efetivo exercício no magistério da educação básica, no município de Amontada e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas
localidades de pequeno porte do município de Amontada/CE ao Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Curu e litoral –
SISAR Itapipoca-BCL e suas associações filiadas e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Cidadão Aníbal Ferreira Gomes, na forma que indica.

Requer que seja enviado ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, solicitando a colocação de 3 redutores de velocidade, bem como a correta sinalização na BR – 402, trecho urbano do Município de Amontada – CE.

Requer ao Secretário de Saúde Sr. Felipe Jacinto de Oliveira Souza, bem como ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho,
que o Município se digne a dar cumprimento aos preceitos da Lei Federal nº 14.231, de 28 de outubro de 2021, para haja, pelo menos, um fisioterapeuta e um terapeuta ocupacional atendendo na Unidade de Saúde de cada distrito.

Altera a redação do § 1º do art. 1º do Projeto de Lei nº 035/2021.

Cria o Programa Hora do Trator para apoio ao homem do campo e produtores rurais do Município de Amontada, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 777, de 30 de junho de 2008, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Avenida Humberto Albano de Meneses, no distrito de Garças na cidade de Amontada.

Denomina de Vereador Robério Albano de Meneses, a Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Amontada.

Dispõe sobre a Denominação da Rua que indica e dá outras providências.

Oficializa a denominação de logradouro público de rua Carlos Cipriano de Oliveira, no distrito de Moitas na Cidade de Amontada.

Denomina imóvel público Inspetor José Fábio Nunes e dá outras providências.

Altera a Lei nº 847/2009, que dispõe sobre a instituição de Comenda Legislativa a título de Comenda, destinado a homenagear filhos ilustres de Amontada e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Cidadão André Luís Scaldaferri, na forma que indica.

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Cidadão Francisco de Assis Diniz, na forma que indica.

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Cidadão Milton César Viana Ramos, na forma que indica.

Requer ao Marcos Teixeira dos Santos, Direito do SAAE, que sejam tomadas as medidas necessária para que seja resolvido o problema de um “esgoto a céu aberto” localizado na Avenida Jaime Assis Henrique, em frente à Igreja Assembleia de Deus Templo Central.

Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Mard dos Anjos Almeida, para que seja feita a instalação de um poste com a correspondente iluminação pública, ao lado da Igreja São Francisco, no Bairro das Flores, na sede deste município.

Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Mard dos Anjos Almeida, que seja providenciada a
construção de um Campo Society com iluminação na escola Francisco Martins Neto, na localidade de Roncador, Distrito de Sabiaguaba.

Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida, que seja feita o piçarramento na rua Pedro Carneiro Sobrinho, que se inicia na rua Luís Alves Parente e finaliza na rua Eulália Praciano de Oliveira, próximo a pousada Moriar, totalizando um trecho médio de 585m.

Requer que seja enviado oficio à Capitania dos Portos do Ceará – Marinha do Brasil, solicitando que seja tomada providências cabíveis sobre as tartarugas que estão sendo encontradas mortas à beira do mar nas praias no Município de Amontada – CE.

Requer que seja enviado ofício ao Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Ação Social Sr. Erasmo Rodrigues de Araújo Júnior, bem como ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, solicitando que os atendimentos da STDS itinerante sejam feitos nas comunidades em locais públicos, como: salão comunitário, igrejas, escolas que não estejam com aulas e unidades de saúde que não estejam com atendimentos.

Requer ao Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, Prefeito Municipal de Amontada, bem como ao Secretário de Infraestrutura, a limpeza, em caráter de urgência, do açude do distrito de Gostosa.

Requer ao Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, Prefeito Municipal de Amontada, bem como ao Secretário de Saúde, atendimento médico na localidade de Lagoa do Cachimbo, distrito de Garças.

Requer ao Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, Prefeito Municipal de Amontada, bem como ao Secretário de Infraestrutura, a recuperação, com adição de piçarra a estrada que inicia na Escola de Marrecas I, passando pela localidade de Buriti, findando na localidade de Santo Aleixo, sede rural de Amontada.