Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel público municipal ao Governo do Estado do Ceará, destinado a construção e instalação de Escola de Ensino Médio no Município de Amontada, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Código de Turismo do Município de Amontada, e dá outras providências.
Autoriza e institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários(REFIS 2025), no âmbito do Município de Amontada, e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Constitui as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Amontada para o biênio 2025/2026.
Institui o Selo Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência no âmbito do Município de Amontada e dâ outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Rua Maria Barbosa da Silva (Tita), na localidade de Caetanos, Distrito de Sabiaguaba.
Fixa os subsídios dos Secretários Municipais e equiparados para o quadriênio 2025/2028, e dá outras providências.
Transforma o parágrafo único em § 1°, e insere o § 2° ao art. 1° da Lei Municipal n° 847, de 16 de novembro de 2009, para tratar sobre o momento da indicação dos agraciados da Comenda Legislativa Medalha Vale do Aracatiaçu.
Dispõe sobre a denominação da Avenida Eudes dos Santos Melgaço, situada na localidade de Rodela, Município de Amontada.
Dispõe sobre a alteração do nome da Escola de Educação Básica Eudes dos Santos Melgaço para Escola de Educação Básica Francisca Oliveira Melgaço (Dona Neném), situada na localidade de Rodela, distrito de Aracatiara, no Município de Amontada.
Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas pretas e pardas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Amontada e das entidades de sua administração indireta.
Dispõe sobre a denominação da Rua Cristina Carneiro de Sousa, situada no bairro Cipoal, Município de Amontada.
Insere o art. 2°-A, na Lei Municipal n° 847, de 16 de novembro de 2009, para incluir a Comenda Legislativa Medalha Vale do Aracatiaçu, no Calendário de Eventos Oficiais do Município.
Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Amontada, a celebração do Dia de Nossa Senhora da Conceição, padroeira doMunicípio, a ser celebrado anualmente no dia 8 de dezembro, e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão de exemplares da Bíblia Sagrada nas bibliotecas das escolas públicas municipais, e dá outras providências.
Denomina de Barragem João Doutor – João Jeremias Damasceno, a passagem molhada localizada no Rio Aracatiaçu, na altura do povoado Pacovas, Município de Amontada.
Denomina o novo prédio do Plenário da Câmara Municipal de Amontada como Francisca Iramira Rodrigues Teles.
Institui o Dia do Vereador no Município de Amontada, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Amontada para o exercício financeiro de 2025
Altera a Lei nº 1.427, de 15 de setembro de 2022, que estabelece critérios para a outorga do título de cidadão amontadense e dá outras providências.
Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Promoção da Cidadania LGBTQIAPN+ no município de Amontada e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIAPN+, a ser comemorado anualmente em 28 de junho em Amontada, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Travessa Sebastião Carneiro dos Santos, localizada no bairro Flores, no município de Amontada.
Dispõe sobre a denominação da Rua Maria Lúcia de Lima, localizada no bairro Flores no município de Amontada.
Institui a Semana Municipal de Conscientização e Apoio à Pessoa com Alzheimer.
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Alzheimer no âmbito do município de Amontada e dá outras providências.
Institui o dia da Música Gospel no município de Amontada e dá outras providências.
Institui o dia da Pastora Evangélica e do Pastor Evangélico no município de Amontada e dá outras providências.
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