Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da copeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação no município.
Altera dispositivo da Lei nº 988, de 22 de agosto de 2013, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e de seguridade social e dá outras providências.
Autoriza o município de Amontada a realizar o parcelamento e reparcelamento das contribuições previdenciárias e dos demais débitos previdenciários na forma que dispõe e dá outras providências.
Altera a lei nº 986, de 23 de julho de 2013, e dá outras providências.
Altera a lei nº 1.172 de 11 de abril de 2018, e dá outras providências.
Institui a política municipal de humanização do Luto Materno e ParentaL, no âmbito do município de Amontada.
Dispõe sobre a denominação da Praça Raimundo Bonifácio Neto (Raimundo Chagas), situada no bairro São Raimundo, município de Amontada.
Dispõe sobre a denominação da Praça Rocilda Bezerra Celestino, situada no bairro das Flores, no município de Amontada.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adequação para acessibilidade nos prédios Públicos do município de Amontada.
Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde Benvido Pedro do Nascimento, situada na localidade de Frexeiras, distrito de Icaraí, município de Amontada.
Regulamenta a declaração de utilidade pública municipal às organizações da Sociedade Civil, e adota outras medidas.
Revoga a Lei Complementar nº 8, de 27 de março de 2024, que autorizou a concessão de incentivos a empresa Norcaju Indústria Comércio de Refrigerantes e Beneficiamento de Castanha de Caju LTDA, e dá outras providências.
Autoriza a concessão de incentivos a Villart Moda Intima, e dá outras providências.
Dispõe sobre a ratificação da primeira revisão do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos do Litoral Oeste - CORSOLO, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de campo de futebol Valderi Miranda de Sousa, sitiado no Bairro do Campo, no Município de Amontada, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração de denominação de escolas na forma que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a divulgação de informações referente a arrecadação e aplicação de recursos derivados de multas de trânsito aplicadas no Município de Amontada.
Dispõe sobre a denominação da Praça Antônio Saldanha (Antônio Ferreira Filho), localizada entre a Avenida Jaime Assis Henrique e a Rua Vereador Francisco Cadorno Teles, no centro do Município de Amontada.
Dispõe sobre a denominação da Rua Elza Vieira Freitas, situada no Distrito de Icaraí, Município de Amontada-CE.
Declara de utilidade pública municipal a Associação Casa Azul dos autistas de Amontada, e dá outras providências.
Institui o Plano Plurianual do Município de Amontada para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de turismo sustentável e incluso - Rota Amontada, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Escola de Educação Básica Manoel Rodrigues Vasconcelos, situada na localidade de Várzea da Cal, distrito de Nascente, no Município de Amontada – CE.
Dispõe sobre a denominação da Rua Raimundo Agostinho de Lima, situado na sede rural do Município de Amontada-CE.
Dispõe sobre a denominação da Estrada Marcelo Beserra de Sousa, no Município de Amontada-CE.
Altera a Lei nº 1.270, de 6 de abril de 2021, na forma que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Estrada Dona Nilce (Maria Nilce Ferreira de Lima Marques), situada na Sede Rural do Município de Amontada-CE.
Denomina de Estanislau de Barros e Silva, a Avenida que liga a CE-176 à localidade de Vertentes, pelo lado sul do Distrito de Aracatiara, no Município de Amontada/CE.
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