Autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Educação do Estado do Ceará/PEAE, cria setor municipal de alimentação.
Autoriza o Chefe do Executivo a Instituir Abono Pecuniário aos Servidores Municipais.
Institui o imposto sobre tramitação “INTER VIVOS” de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos.
Dispõe sobre a criação de cargos comissionados, funções gratificadas e outras providências.
Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Amontada.
Dispõe sobre o Aumento dos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Amontada.
Concede isenção do Imposto Sobre Serviço – ISS, de qualquer natureza, à firma MVAR ENGENHARIA LTDA.
Modifica o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Amontada e dá outras providências.
Concede pensão as viúvas do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores em exercício de suas funções.
Dispõe sobre o aumento dos Servidores do Poder Executivo Municipal de Amontada
Dispõe sobre o aumento dos Servidores do Poder Legislativo Municipal.
Torna de utilidade pública a Associação Comunitária Nossa Senhora da Conceição
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