MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL (PEC) Nº 32/2020, QUE TRATA DA REFORMA ADMINISTRATIVA DO GOVERNO FEDERAL.

REQUER AO SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, SR. MARD JÚNIOR DOS ANJOS ALMEIDA, PARA QUE SEJA FEITA A REFORMA DA ESCOLA DA LOCALIDADE DE MUQUEM, DISTRITO DE POÇO CUMPRIDO.

REQUER QUE SEJA OFICIADO O DEPUTADO FEDERAL ANÍBAL GOMES, ATRAVÉS DO SEU GABINETE EM BRASÍLIA, PARA QUE POSSA DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS AO MUNICÍPIO DE AMONTADA PARA VIABILIZAR A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE “ANASTÁCIO ZACARIAS DE SOUSA", DO DISTRITO DA GOSTOSA E DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. RIGOBERTO ROMERO DE BARROS.

REQUER QUE SEJA OFICIADO O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA SR. MARD JÚNIOR DOS ANJOS ALMEIDA CÓPIA AO PREFEITO DE AMONTADA FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, PARA PROVIDENCIAR O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL E COM DEVIDA URGÊNCIA O CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA DA LOCALIDADE DE AROEIRA.

REQUER QUE SEJA OFICIADO O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA SR. MARD JÚNIOR DOS ANJOS ALMEIDA CÓPIA AO PREFEITO DE AMONTADA FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, PARA PROVIDENCIAR O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL E COM DEVIDA URGÊNCIA O CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA DA RUA CRISPIM HENRIQUE AZEVEDO (RUA DA ANTIGA CERÂMICA).

DENOMINA ADAHIL MARREIRA CORREIA A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE AMONTADA.

SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS ORIUNDAS DO GOVERNO FEDERAL, POR COMPRA DIRETA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OU DE REPASSE POR EMENDA PARLAMENTAR.

SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE AUTORIZAR O MUNICÍPIO DE AMONTADA, A FIRMAR CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DE IMÓVEL RURAL, SOB O REGIME DE COMODATO PERTENCENTE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE MARACAJÁ.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO LEGISLATIVO DE ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA – PROCON/CMA E DA´ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, SR. MARD JÚNIOR DOS ANJOS ALMEIDA, PARA QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO COM PIÇARRA NA ESTRADA DA LOCALIDADE ÓRFÃOS, INICIANDO NO ROCHA CLUB ATÉ A LOCALIDADE BARRENTA, DEFRONTE À CASA DO BATISTA E, NA ESTRADA DO MUQUEM, EM FRENTE À CASA DO RENATO ATÉ O CRUZAMENTO JAPI/MUQUEM.

REQUER AO SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, SR. MARD JÚNIOR DOS ANJOS ALMEIDA, PARA QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO COM PIÇARRA NA ESTRADA CENTRAL QUE LIGA SABIAGUABA AO ZÉ DO LAGO, COMUNIDADE DE EMBIRIBAS E CÓRREGO DO ZÉ, ESTRADA PRINCIPAL QUE DÁ ACESSO À CIDADE DE ITAPIPOCA.

REQUER AO SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE
AMONTADA, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, SR. MARD JÚNIOR
DOS ANJOS ALMEIDA, PARA QUE TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE
SER FEITO O PIÇARRAMENTO DO TRECHO COMEÇANDO EM FRENTE AO CLUBE
GOSTOSÃO E FINDANDO DEPOIS DA CASA DO SEU DELIÇO, NO DISTRITO DE
GOSTOSA, NO TRECHO CONHECIDO COMO GOSTOSA DE BAIXO.

A VEREADORA MARIA SIRNARA SALDANHA FREITAS, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART.117 DO REGIMENTO INTERNO,
VEM MUI RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA., QUE SEJA REALIZADA UMA
SESSÃO EXTRAORDINARIA LOGO APÓS O TÉRMINO DESTA, DISPENSADOS OS INTERSTÍCIOS
REGIMENTAIS, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI NO 016/2021, DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.248, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROPOSTA DE LEI QUE
VISA ADEQUAR E CONCEDER O BENEFÍCIO ESTATUÍDO PARA AS GESTANTES EMPREGADAS
CONFORME PRESCRIÇÃO DA LEI FEDERAL N.º 14.151, DE 12 DE MAIO DE 2021, ÀS
SERVIDORAS PÚBLICAS DE AMONTADA, AUTORIZANDO, ASSIM, A SERVIDORA GESTANTE A
PERMANECER AFASTADAS DAS ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL, SEM PREJUÍZO DE
SUA REMUNERAÇÃO, A PARTIR DO QUINTO MÊS DE GESTAÇÃO ATÉ ENCERRAR A
EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL DECORRENTE DO NOVO
CORONAVÍRUS (MEDIDA DE INTERESSE PÚBLICO PRETENDIDA).

DETERMINA AO MUNICÍPIO DE AMONTADA A PRIORIDADE NAS VAGAS EM ESCOLAS
PÚBLICAS E CRECHES MUNICIPAIS AOS FILHOS DE MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO SR. SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, SR. MARD JÚNIOR DOS ANJOS ALMEIDA, COM CÓPIA AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, PARA QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE RECUPERAR A PINTURA DA PRAÇA QUE FICA NA RUA ANTÔNIO ALBANO DE MENESES (ANTIGA MARIA TOMÉ DOS SANTOS), DEFRONTE À CASA DE APOIO. REQUEIRO TAMBÉM A PODA DAS ÁRVORES QUE ESTÃO NA REFERIDA PRAÇA E A TROCA DAS LÂMPADAS.

REQUER AO SR. SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, SR. MARD JÚNIOR DOS ANJOS ALMEIDA, COM CÓPIA AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, PARA QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE RECUPERAR O CALÇAMENTO DA RUA BENTO PORTELA, NO BAIRRO CAMPO, SEDE DE AMONTADA.

ALTERA O ART. 8º DO RESOLUÇÃO Nº 002/1994, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO
INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, MODIFICANDO O HORÁRIO DAS
SESSÕES.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE SEJA RESPONSÁVEL POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU ENFERMIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA SR. MARD JÚNIOR DOS ANJOS ALMEIDA, COM CÓPIA AO PREFEITO
MUNICIPAL FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, PARA QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO COM PIÇARRA E QUE
EXECUTE A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NA ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE DE EMBIRIBAS AO
CÓRREGO DO ZÉ.

MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 2.564/2020 QUE TRAMITA NO SENADO
FEDERAL.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, NA PESSOA DE FLAVIO CÉSAR BRUNO
TEIXEIRA FILHO, PARA QUE ENCAMINHE OFÍCIO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
PEDIDO DE CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO
MEC, NO MUNICÍPIO DE AMONTADA, EM VIRTUDE DA CARÊNCIA DE EQUIPAMENTOS
PARA ATENÇÃO AS CRIANÇAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.279/2021, DE 22 DE ABRIL DE 2021.

DETERMINA A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO E A GRATUIDADE NA EMISSÃO DOS
DOCUMENTOS PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO, DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE
VIOLÊNCIA FAMILIAR E DEMAIS OCORRÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE DENOMINAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS, MONUMENTOS, OBRAS E EDIFICAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE AMONTADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE SEJA OFICIADO O CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE
AMONTADA, SOLICITANDO A RELAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICO QUE TEM DEPENDENTES
INCAPAZES EM CASA.

REQUER AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DE AMONTADA COM CÓPIA PARA O
PREFEITO DE AMONTADA FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, PARA PROVIDENCIAR O
MAIS RÁPIDO POSSÍVEL E COM A DEVIDA URGÊNCIA O CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA
DA RUA PERILO TEIXEIRA, CONTINUANDO NA RUA MARTINS TEIXEIRA, QUE DÁ ACESSO AO
BAIRRO SÃO RAIMUNDO.

ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 043/2021

ACRESCENTA O ARTIGO 40-A, O QUAL TERA A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 40-A OS CASOS OMISSOS NA PRESENTE LEI
SERAO RESOLVIDOS POR DECRETO DO CHEFE DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.