Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Amontada, abrir crédito especial ao Vigente Orçamentário.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2010-2013 e dá outras providências
Fica denominado de SANTO ANTÔNIO, o Cemitério da Localidade de Caiçaras no Distrito de Garças, no Município de Amontada.
Dispõe sobre a Instituição de Comenda Legislativa denominada “MEDALHA VALE DO ARACATIAÇÚ” a Título de Comenda, destinado a homenagear filhos ilustres de Amontada.
Fica denominado de JOSÉ ABÍLIO BRUNO – ABILHÃO, o Ginásio Municipal de Amontada, localizado na Avenida Antônio Lisboa de Queiróz, neste Município.
Reorganiza o Fundo Municipal de Saúde criado pela Lei nº 129/91 de 25 março de 1991 alterado pela Lei nº 225/95 de 28 de julho de 1995.
Dispõe sobre a denominação de Padroeiro "São Bento" que indica e dá outras providências.
Altera a redação do Artigo 15, da Lei nº 669/2006 de 02 de Junho de 2006, que altera a Legislação do Regime Próprio de Seguridade Social do Município de Amontada.
Atualiza a tarifa de água e esgoto do Serviço Autônomo de água e esgoto, no Município de Amontada.
Fica denominado de MARIA BARROS CARNEIRO, o Posto de Saúde localizado na sede do Distrito de Nascente, no Município de Amontada.
Dispõe sobre a alteração do Artigo 2º da Lei 826/2009 que trata da doação de um terreno para a construção de uma Unidade Escolar no Distrito de Garças, no Município de Amontada.
Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial ao vigente orçamentário.
Altera o item 7.1, § 7º do anexo I da Lei nº. 729/07 que cria, no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, cargos de provimento efetivo de Agente de Combate às Endemias.
Declara de utilidade pública a Entidade que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010.
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades Nacional, Estadual e Regional de Representação Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.
Dispõe sobre a Instituição dos Benefícios Eventuais de que trata o Artigo 22 da Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 no Município de Amontada.
Dispõe sobre a doação de um terreno Público Municipal para Construção de uma Unidade Escolar no Distrito de Garças no Município de Amontada, obra do Governo do Estado do Ceará.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Amontada, abrir crédito adicional especial ao vigente orçamentário.
Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Amontada – PDP de Amontada e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização Territorial e estabelece novos limites para a zona urbana da cidade de Amontada, dos distritos de Aracatiara, Garças, Icaraí de Amontada, Lagoa Grande, Moitas, Mosquito, Nascente, Poço Comprido e Sabiaguaba e da localidade de Caetano e dá outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no município de Amontada e dá outras providências.
Dispõe sobre o sistema Viário Básico do Município de Amontada e dá outras providências
Institui o Código Ambiental do Município de Amontada e dá outras providências.
Institui o Código de Obras e Posturas do Município de Amontada e dá outras providências
Fica denominado de Praça ANTÔNIO JÚLIO TOMÉ RODRIGUES, alterando o nome da Praça ANTÔNIO BELO, localizada na sede do Município de Amontada.
Ratifica o protocolo de Intenções firmado entre o Governo do estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e os municípios de Amontada, Itapipoca, Miraíma, Trairi, Tururu, Umirim e Uruburetama, com a finalidade de constituir o Consórcio Público da Microrregional de Saúde de Itapipoca.
Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar parcelamento junto a Procuradoria da Fazenda Nacional, de dívidas relacionadas ao PASEP, referente ao exercício de 2004.
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