Concede permissão para Contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Institui o Código Tributário do Município e dá outras providências.

Altera a Lei nº 309 de 30 de junho de 1998 que trata do Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional do Magistério da forma que indica e dá outras providências.

Autoriza abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a conceder Abono Salarial aos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério e adota outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Amontada para o Exercício de 1999.

Concede Título de Cidadão Amontadense ao Sr. Ubiratan Diniz Aguiar.

Estabelece diretrizes básicas para a política de atendimento integral à criança e ao adolescente do Município de Amontada e dá outras providências.

Altera o artigo 3º da Lei nº 231/96, que trata da Criação do Conselho Municipal da Assistência Social do Município de Amontada da forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal de Turismo e, dá outras providências correlatadas.

Altera o anexo I da Lei nº 301/98, que dispõe sobre a Organização da Administração do Município, define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Município de Amontada da forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre os atos de limpeza pública e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Amontadense ao Sr. Anibal Ferreira Gomes.

Altera o anexo I da Lei nº 262, de 26 de março de 1997 e dá outras providências.

Altera o artigo 4º da Lei nº 138/92, que trata da Criação do Conselho Municipal de Saúde do Município de Amontada da forma que indica e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação da Estrutura Administrativa do Fundo MunicipaldeSeguridadeSocialdoMunicípioedáoutras providências.

Institui o Plano de Cargos e Carreira do Grupo Ocupacional do Magistério – PCC/MAG – estabelece seus objetivos, diretrizes gerais para sua implantação e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências.

Concede aumento salarial para os servidores do magistério desta municipalidade na forma que indica e dá outras providências.

Altera o anexo I da Lei nº 262 de 26 de março de 1997 e dá outras providências.

Altera o Art. 4º da Lei nº 138/92, que trata da Criação do Conselho Municipal de Saúde do Município de Amontada da forma que indica e dá outras providências.

Altera o Art. 5º da Lei nº 256/97, que trata da Criação do Conselho Administrativo e dos Conselhos Distritais de Amontada da forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e dá outras providências.

Altera a Lei nº 261/97, que trata do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Amontada e dá outras providências.

Autoriza a prorrogação do prazo de vigência dos contratos de pessoal por tempo determinado conforme Lei nº 252, de 21 de janeiro de 1997 na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização Administrativa do Município, define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, revoga Leis Municipais que indica e adota outras providências.

Declara de utilidade pública o Fórum Permanente de Desenvolvimento de Pequenos Municípios Integrados das Bacias do Aracatiaçu, do Acaraú e do Coreú, do qual este município é integrante e dá outras providências.

Autoriza a prorrogação do prazo de vigência dos contratos firmados nos termos da Lei nº 252 de 21 de janeiro de 1997 na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 1997 a 2000 e dá outras providências.