Requer que seja realizada uma Sessão Extraordinária ao final desta sessão, dispensando os interstícios regimentais, para discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 009/2025, de autoria do Poder Executivo, que tramita em regime de urgência nesta Casa.

Requer ao Excelentíssimo Sr. Juiz Eleitoral José Arnaldo dos Santos Soares, o estabelecimento de um calendário de atendimento externo da Justiça Eleitoral na sede dos distritos do Município de Amontada, a saber: Aracatiara, Garças, Gostosa, Icaraí, Lagoa Grande, Moitas, Mosquito, Nascente, Sabiaguaba e Varjota.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, que o Poder Executivo Municipal implante e aplique, no âmbito administrativo do Município de Amontada, a Lei nº 15.250, de 3 de novembro de 2025, que regulamenta o exercício da atividade de condutor de ambulância e os reconhece como profissionais da saúde.

Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura Municipal, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, solicitando a estadualização e a pavimentação asfáltica da estrada que se inicia nas proximidades da localidade de Jurema (CE-176), passando pelas localidades de Sabiaguaba, Embiribas, Lagoa das Mercês, entre outras, e finalizando na CE-168, via estadual que interliga a cidade de Itapipoca-CE à praia da Baleia.

Requer à SOP – Superintendência de Obras Públicas, órgão do Governo Estadual, na pessoa do Sr. Roberto Holanda, Gerente do Distrito Operacional de Itapipoca-CE, a estadualização e a pavimentação asfáltica da estrada que se inicia nas proximidades da localidade de Jurema (CE-176), passando pelas localidades de Sabiaguaba, Embiribas, Lagoa das Mercês, entre outras, e finalizando na CE-168, via estadual que interliga a cidade de Itapipoca-CE à praia da Baleia.

Dispõe sobre a alteração do nome da Escola de Educação do Campo Jaca Magno para Escola de Educação do Campo Raimundo Afonso de Sena (Raimundo Cassimiro), situada na localidade de Lagoa do Cachimbo, distrito de Garças, no Município de Amontada.

Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Amontada, Estado do Ceará, à Sra. Janaína Santos Pinto, na forma que indica.

Requer a urgência do Projeto de Lei Complementar nº 008/2025, de autoria do Poder Executivo e que seja realizada uma Sessão Extraordinária ao final desta sessão, dispensando os interstícios regimentais, para discussão e votação desta matéria e da Indicação nº 798/2025, de minha autoria.

Dispõe sobre a denominação da Praça Virgínia Alice Barros, situada no Bairro São Sebastião, no Município de Amontada – CE.

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Newton Paulo Fernandes Alcântara, na forma que indica.