Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abertura de crédito adicional especial na forma que indica, destinado a inclusão de ações e elementos de despesa orçamentária ao vigente orçamento do Município de Amontada, e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal a conceder incentivos à empresa Norcaju Indústria Comércio de Refrigerantes e Beneficiamento de Castanha de Cajú LTDA., e dá outras providências.
Altera a lei nº 1498/2023, de 26 de junho de 2023, que trata da gratificação de função aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Amontada e dá outras providências.
Altera a lei nº 1211, de 30 de agosto de 2019, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Amontada e a lei nº 1507, de 12 de julho de 2023, que institui o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da Câmara Municipal de Amontada, para conceder a revisão geral dos servidores efetivos e comissionados e dá outras providências.
Institui a sala lilás com o objetivo de prestar atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência domésticas, no âmbito do Municipio de Amontada e dá outras providências.
Designa Agente de Contratação e Comissão de Contratação para conduzir os atos das licitações e contratações da Câmara Municipal de Amontada, lastreados na Lei Federal nº 14.133/2021
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