REQUER AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA, PARA QUE SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SER FEITA A LIMPEZA DAS ORLAS DAS PRAIAS INICIANDO-SE NO DISTRITO DE MOITAS, INDO ATÉ A LOCALIDADE DE CAETANOS DE CIMA, NO DISTRITO DE SABIAGUABA.

REQUER AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA, PARA QUE SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE SER FEITO O ROÇO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS

REQUER AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, SR. FELIPE JACINTO DE OLIVEIRA SOUSA, PARA QUE SEJAM ALUGADOS ESPAÇOS E CONTRATADOS MÉDICOS PARA ATENDEREM EM CADA DISTRITO DESTE MUNICÍPIO SEMANALMENTE.

EMENDA ADITIVA À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 003/2022.

REQUER AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COM CÓPIA AO PROCURADOR DO MUNICÍPIO E AOS SECRETÁRIOS DE FINANÇAS E EDUCAÇÃO, QUE OS VALORES REFERENTES AOS PRECATÓRIOS DOS PROFESSORES NÃO SOFRAM DESCONTOS DE IRPF.

REQUER AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, SR. FELIPE JACINTO DE OLIVEIRA SOUSA, PARA QUE SEJAM TOMADAS A PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SEREM CONTRATADOS TRANSPORTES, PARA CADA DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, PARA QUE REALIZEM RESGATES E PRIMEIROS SOCORROS.

REQUER AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, SR. FELIPE JACINTO DE OLIVEIRA SOUSA, PARA QUE SEJAM TOMADAS A PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SEREM CONTRATADOS MÉDICOS PEDIATRAS PARA ATENDEREM NAS UBS DOS DISTRITOS DE AMONTADA.

REQUER AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, SR. FELIPE JACINTO DE OLIVEIRA SOUSA, PARA QUE SEJAM TOMADAS A PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SER ADQUIRIDO UM APARELHO DE ULTRASSONOGRAFIA PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DR. RIGOBERTO ROMERO DE BARROS, LOCALIZADO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA, ESTADO DO CEARÁ, AO SR. LÚCIO GONÇALO DE ALCÂNTARA, NA FORMA QUE INDICA.

DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE AMONTADA OS SABERES, CONHECIMENTOS E PRÁTICAS TRADICIONAIS DE SAÚDE DOS OFÍCIOS TRADICIONAIS DE SAÚDE POPULAR E CURA RELIGIOSA.

DETERMINA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAR E COMUNICAR À CÂMARA MUNICIPAL A PARALISAÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE AMONTADA.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO E ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INACABADAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS, NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM.

REQUER AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE SEJA FEITA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA LOCALIDADE DE CAMPO GRANDE, DISTRITO DE SABIAGUABA.

REQUER AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE SEJA FEITA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA LOCALIDADE DE EMBIRIBA, DISTRITO DE SABIAGUABA.

ALTERA O ARTIGO 34 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PARA MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA, ESTADO DO CEARÁ, AO SR. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, NA FORMA QUE INDICA.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS, JUNTO AO DERT, PARA, DE FORMA URGENTE, RECUPERAR A MALHA VIÁRIA DA CE 176 NO TRECHO ENTRE A SEDE DE AMONTADA E O DISTRITO DE ICARAÍ, ESPECIALMENTE A PARTIR DO DISTRITO DE ARACATIARA.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS PARA, DE FORMA URGENTE, REFORMAR O PRÉDIO DO CORREIO, ASSIM COMO A RETIRADA DE SUA ANTENA, LOCALIZADO NA SEDE DO DISTRITO DE SABIAGUABA, AMONTADA-CE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS PARA INSTALAR BANHEIROS QUÍMICOS NA PRAÇA PÚBLICA DA SEDE DO DISTRITO DE ICARAÍ, AMONTADA-CE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS PARA ATERRAR E AMPLIAR O CAMPO DE FUTEBOL DA CASTANHOLA, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE MATILHA, DISTRITO DE SABIAGUABA, AMONTADA-CE.

REQUER AO RESPONSÁVEL DA ENEL NO MUNICÍPIO DE AMONTADA PARA DAR PROSSEGUIMENTO À MANUTENÇÃO DE POSTES E FIAÇÃO NA REGIÃO LITORÂNEA, EM ESPECIAL O DISTRITO DE SABIAGUABA, AMONTADA-CE.

SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE “PROVIDENCIE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ENVIO A ESSA CASA LEGISLATIVA DE PROJETO DE LEI NA IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DE CURSOS E PALESTRAS EM PRIMEIROS SOCORROS A SER OFERTADOS AOS BUGUEIROS, BARRAQUEIROS, PESCADORES E PROPRIETÁRIOS DE BARCOS, BEM COMO AOS AMONTADENSES QUE TRABALHAM DIRETAMENTE LIGADOS AO TURISMO EM AMONTADA”.

SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE “PROVIDENCIE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS QUANTO A DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SALVAMENTO AQUÁTICO NAS ÁREAS DE LAZER PÚBLICAS DE AMONTADA, E QUE FIRME CONVÊNIO COM O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, EM ATENDIMENTO AO § 4º DO ART. 6º DA LEI ESTADUAL Nº 13642/2004 QUE “DISPÕE SOBRE A PRESENÇA OBRIGATÓRIA DE PROFISSIONAIS DE SALVAMENTO AQUÁTICO NAS ÁREAS DE LAZER PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS PARA ATERRAR E/OU MELHORAR OS CAMPOS DE FUTEBOL DO DISTRITO DE SABIAGUABA E REGIÕES CIRCUNVIZINHAS, A SABER: CAMPO DA SEDE DE SABIAGUABA; CAMPO DO CAETANOS ESPORTE CLUBE; CAMPO DO CRUZEIRO, DE CAETANOS DE CIMA; CAMPO DO CEARAZINHO, DA MATILHA; CAMPO DO PORFÍRIO; CAMPO DO ZÉ DA ESPERANÇA; CAMPO DO CÓRREGO GRANDE; E CAMPO DO CAMPO GRANDE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, PARA QUE MEDIDAS SEJAM TOMADAS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PARA A CONTRATAR PROFISSIONAIS DE PSIQUIATRIA.

CRIA O SERVIÇO "BALCÃO DO CIDADÃO" NA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA RECUPERAR A ESTRADA DE ASFALTO QUE INICIA NA LOCALIDADE DE JUREMA E FINDA NA SEDE DO DISTRITO DE SABIAGUABA, AMONTADA-CE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE PROVIDENCIE COM A DEVIDA URGÊNCIA A SINALIZAÇÃO DAS PRAIAS E PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE AMONTADA, CONFORME DETERMINA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, ASSIM COMO AO DIRETOR DO SAAE, PARA QUE MEDIDAS SEJAM TOMADAS NO SENTIDO DE SOLUCIONAR O PROBLEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS LOCALIDADES DE CAETANOS DE CIMA E CAETANOS DE BAIXO, DISTRITO DE SABIAGUABA.

INSERE O § 4º NO ART. 23 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AMONTADA, PARA GARANTIR AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS OS DIREITOS PREVISTOS NO ART. 7º, VIII E XVII E ART. 39, §3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.