DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS E A FIXAÇÃO DE FAIXAS MARGINAIS NÃO EDIFICÁVEIS AO LONGO DE CURSOS D'ÁGUA NATURAIS NO MUNICÍPIO DE AMONTADA, EM CUMPRIMENTO AO ART. 4º, § 10, DA LEI FEDERAL Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 (CÓDIGO FLORESTAL), E AO ART. 4º, INCISO III-B, DA LEI FEDERAL Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI FEDERAL Nº 14.285, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI ALTERA A LEI Nº 1.557, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA REESTRUTURAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025, PARA DEFINIR O LIMITE MÁXIMO DE COMPROMETIMENTO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA, EM RELAÇÃO ÀS PARCELAS REFERENTES AO PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E DOS DEMAIS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS.

SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, BEM COMO À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SRA. LARISSE ARAÚJO DE SOUSA E AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, SR. MARD JÚNIOR DOS ANJOS ALMEIDA, QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA VIVA, NO MUNICÍPIO DE AMONTADA.

SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, SR. JERFFSON BRUNO OLIVEIRA, QUE SEJA CRIADO E EXECUTADO O PROJETO “AMONTADA PREPARAÇÃO – RUMO AO ENSINO SUPERIOR”, DESTINADO AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO QUE SE PREPARAM PARA O ENEM E DEMAIS PROCESSOS SELETIVOS PARA INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR.

SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, BEM COMO À SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, SRA. KÍVIA LÍVIA ROCHA DE OLIVEIRA JACINTO, E À SECRETÁRIA DE SAÚDE, SRA. LARISSE ARAÚJO DE SOUSA, QUE SEJA RECUPERADO, REVITALIZADO E REATIVADO O ESPAÇO DESTINADO À PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS LOCALIZADO NO TERRENO DO POSTO DE SAÚDE DO CENTRO DE AMONTADA, VISANDO À PROMOÇÃO DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.

SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, BEM COMO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, O SR. MARD JUNIOR DOS ANJOS ALMEIDA, O RETORNO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA “ÁGUAS PARA O SERTÃO”, COM O INÍCIO DAS ESCAVAÇÕES E DAS DEMAIS AÇÕES NECESSÁRIAS À CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS BARRAGENS LOCALIZADAS NAS COMUNIDADES SITUADAS EM REGIÕES CONSIDERADAS GEOGRAFICAMENTE DO SERTÃO, NO MUNICÍPIO DE AMONTADA.

SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, QUE SEJA CRIADO OU DESIGNADO UM SETOR TÉCNICO ESPECÍFICO PARA PRESTAR ACOMPANHAMENTO, ORIENTAÇÃO E APOIO ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE AMONTADA.

SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, BEM COMO À SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, SRA. KIVIA LÍVIA ROCHA DE OLIVEIRA JACINTO, E AO DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, SR. MARCOS AUGUSTO TEIXEIRA DOS SANTOS, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA ÀS RESIDÊNCIAS DA LOCALIDADE DE CÓRREGO DO PAULO.

SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, BEM COMO À SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL, SRA. CARLA PRISCILLA RODRIGUES MOTA TEIXEIRA, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA VIABILIZAR A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE NO TRANSPORTE DE LOTAÇÃO ÀS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DEMAIS CRIANÇAS ATÍPICAS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE AMONTADA, ESPECIALMENTE PARA OS DESLOCAMENTOS DOS DISTRITOS ATÉ A SEDE DO MUNICÍPIO.

SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, BEM COMO À SECRETÁRIA DA JUVENTUDE DO CEARÁ, SRA. ALINE ALCOERES, A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CASAS DO ESTUDANTE NAS CIDADES DE FORTALEZA E SOBRAL, DESTINADAS A OFERECER APOIO E MELHORES CONDIÇÕES DE PERMANÊNCIA AOS ESTUDANTES DO INTERIOR DO ESTADO QUE NECESSITAM SE DESLOCAR PARA ESSAS CIDADES EM BUSCA DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÃO AO JOVEM RHUAN HENRY ALVES DA PAZ, BICAMPEÃO CEARENSE DE SKATE NA CATEGORIA INICIANTE E ATUAL CAMPEÃO CEARENSE DE SKATE 2026, ETAPA AMONTADA.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÃO ÀS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AMONTADA QUE SE DESTACARAM NO IDEB 2025, EM RECONHECIMENTO AOS EXPRESSIVOS RESULTADOS ALCANÇADOS NOS ANOS INICIAIS E ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, COLOCANDO AS UNIDADES ESCOLARES ENTRE AS DEZ MELHORES DO MUNICÍPIO EM SUAS RESPECTIVAS ETAPAS DE ENSINO.

SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, BEM COMO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SR. JERFFSON BRUNO OLIVEIRA, QUE SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUSIVE NAS SALAS DE AULA, QUANDO TECNICAMENTE E JURIDICAMENTE VIÁVEL, COM A FINALIDADE DE CONTRIBUIR PARA A SEGURANÇA, PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO AMBIENTE ESCOLAR, OBSERVADAS A LEGISLAÇÃO VIGENTE, A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD, A PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, A PRIVACIDADE DOS ALUNOS E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E A AUTONOMIA PEDAGÓGICA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO.

SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, BEM COMO À SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, SRA. KIVIA LÍVIA ROCHA DE OLIVEIRA JACINTO, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, SR. MARD JÚNIOR DOS ANJOS ALMEIDA, A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO PROFUNDO NA LOCALIDADE DE LESTE, COM A FINALIDADE DE GARANTIR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL AOS MORADORES DA COMUNIDADE.

SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, BEM COMO À SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, SRA. KIVIA LÍVIA ROCHA DE OLIVEIRA JACINTO, QUE SEJA REALIZADA A AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS LOCALIDADES DE LAGOA DOS VEADOS, CÓRREGO DAS TELHAS E VÁRZEA GRANDE II, BEM COMO NAS LOCALIDADES PRÓXIMAS DE GAVIÃO E TUCUNS, NO MUNICÍPIO DE AMONTADA.

SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, BEM COMO À SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, SRA. KIVIA LÍVIA ROCHA DE OLIVEIRA JACINTO, QUE SEJA REALIZADA A CONCLUSÃO E AMPLIAÇÃO DO CALÇAMENTO NA LOCALIDADE DE CABATÃ, NO DISTRITO DE GARÇAS, CONTEMPLANDO O TRECHO QUE PASSA PELA RESIDÊNCIA DA ACS LEANDRA E SEGUE ATÉ A RESIDÊNCIA DO SR. JOÃO BIBIU.

SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, BEM COMO À SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, SRA. KIVIA LÍVIA ROCHA DE OLIVEIRA JACINTO, A COLOCAÇÃO DE PIÇARRA E A PASSAGEM DA MÁQUINA PATROL NA ESTRADA DO CARIRI DAS ÁGUAS, INICIANDO NA CE-176, EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO SR. “LORO”, FILHO DO SR. ANTENOR, SEGUINDO POR TODA A SUA EXTENSÃO ATÉ A ÚLTIMA RESIDÊNCIA DA SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO IRINEU.

SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, BEM COMO À SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, SRA. KIVIA LÍVIA ROCHA DE OLIVEIRA JACINTO, QUE SEJA REALIZADA A PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM POÇO PROFUNDO NA E.E.B.T.I. EMÍLIA MARQUES MELO, NA LOCALIDADE DE MIRINDUBA, NO DISTRITO DE MOSQUITO.

SUGERE AO SR. PREFEITO BEM COMO À SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, A REVITALIZAÇÃO, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SEGUINTES RAMAIS E ESTRADAS VICINAIS, O RAMAL DA NAZINHA, NA LOCALIDADE DE MIRINDUBA; O RAMAL DO SEU BRAZ, NO TRECHO QUE LIGA AO JATOBÁ; O RAMAL DO JATOBÁ, NO TRECHO QUE LIGA AO CÓRREGO DO PAULO; O RAMAL DA REGINALDA, NO TRECHO ATÉ MANOEL MILITÃO; O RAMAL DO SEU ANTÔNIO JOSÉ, COM ACESSO À ESTRADA CENTRAL, CONHECIDO COMO RAMAL DAS MALVINAS; O RAMAL DO ZÉ EDMAR, COM ACESSO À PISTA CENTRAL; O RAMAL DO ITAMAR, COM ACESSO À LOCALIDADE DE LEONOR, EM BARREIRAS; O RAMAL DO ATENOR, COM ACESSO À IRMÃ IDARIFA, ESPECIALMENTE NO TRECHO EM FRENTE À RESIDÊNCIA DA IRMÃ, ONDE OS VEÍCULOS REALIZAM RETORNO; O RAMAL DOS CÍCEROS, COM ACESSO À ESTRADA CENTRAL DO CÓRREGO DO PAULO; O RAMAL DO SEU EFIGÊNIO, COM ACESSO À ESTRADA CENTRAL DO CÓRREGO DO PAULO; A ESTRADA DA FAZENDINHA, QUE PERPASSA PELAS LOCALIDADES DE MORADA NOVA, PUÇAR E PALMEIRAS; E O RAMAL DO SEU ANTÔNIO AFONSO.

SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, BEM COMO À SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, SRA. KIVIA LÍVIA ROCHA DE OLIVEIRA JACINTO, QUE SEJA REALIZADO O ROÇO DE TODAS AS ESTRADAS DA LOCALIDADE DE CÓRREGO DA EMA, NO MUNICÍPIO DE AMONTADA.

SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, BEM COMO À SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, SRA. KIVIA LÍVIA ROCHA DE OLIVEIRA JACINTO, QUE SEJA REALIZADO O ROÇO DE TODAS AS ESTRADAS DA LOCALIDADE DE JAPI, NO MUNICÍPIO DE AMONTADA.

SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, BEM COMO À SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, SRA. KIVIA LÍVIA ROCHA DE OLIVEIRA JACINTO, A REALIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INCLUINDO A REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS E A AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO NA LOCALIDADE DE CIPOAL, NO MUNICÍPIO DE AMONTADA.

SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, BEM COMO À SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, SRA. KIVIA LÍVIA ROCHA DE OLIVEIRA JACINTO, QUE SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA LOCALIDADE DE JACUÍPE, NO MUNICÍPIO DE AMONTADA.

SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, BEM COMO À SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, SRA. KIVIA LÍVIA ROCHA DE OLIVEIRA JACINTO, QUE SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA LOCALIDADE DE JAPI, NO MUNICÍPIO DE AMONTADA.

REQUERE SEJA ENVIADO OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HÍDRICAS DO CEARÁ – SOHIDRA, SR. BRUNO MARINHO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, SOLICITANDO A PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM POÇO PROFUNDO NA LOCALIDADE DE LESTE, NO MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE, COM A FINALIDADE DE GARANTIR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL AOS MORADORES DA COMUNIDADE.

REQUER QUE SEJA DETERMINADA À SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL A INSCRIÇÃO DESTE PARLAMENTAR NO PRÊMIO TROFÉU DESTAQUE NACIONAL – 2027, TENDO COMO PROJETO INSCRITO O PROJETO DE LEI Nº 026/2025, QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA NO MUNICÍPIO DE AMONTADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, SR. MARCOS CAIO MAGALHÃES RODRIGUES, QUE SEJA REALIZADA, PREFERENCIALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO, A PRIMEIRA CORRIDA DA MULHER AMONTADENSE.

SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, BEM COMO À SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, SRA. KÍVIA LÍVIA ROCHA DE OLIVEIRA JACINTO, QUE SEJA REALIZADA A REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO PREFEITO JOSÉ ABÍLIO BRUNO, COM ATENÇÃO ESPECIAL À REFORMA E ADEQUAÇÃO DOS BANHEIROS, ALÉM DOS DEMAIS ESPAÇOS E ESTRUTURAS QUE NECESSITEM DE MELHORIAS.

SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, QUE SEJA CONCEDIDA ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E ÀS CONTRATADAS TEMPORARIAMENTE A LICENÇA-MATERNIDADE PELO PERÍODO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, EQUIPARANDO O PERÍODO AO ASSEGURADO ÀS SERVIDORAS EFETIVAS DO MUNICÍPIO DE AMONTADA.