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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2026

Informações da matéria
Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho
Data: 26/02/2026
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Ementa

CONCEDE REAJUSTE AO PISO REMUNERATÓRIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AMONTADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
26/02/2026 15:03:28 CADASTRADO 
AGENTE: RICHARD ROONEY DA SILVA ARAUJO
CADASTRADO   
27/02/2026 15:03:45 LEITURA  4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 41ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais LEITURA   
27/02/2026 15:04:08 ENCAMINHADO PARA COMISSÕES  4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 41ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais
COMISSÃO: Comissão de Justiça e Redação
EM TRAMITAÇÃO   
27/02/2026 15:30:35 ENCAMINHADO PARA COMISSÕES  4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 41ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais
COMISSÃO: Comissão de Finanças e Orçamento
EM TRAMITAÇÃO   
27/02/2026 15:31:11 ENCAMINHADO PARA COMISSÕES  4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 41ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais
COMISSÃO: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
EM TRAMITAÇÃO   
06/03/2026 15:31:32 1ª VOTAÇÃO  5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 41ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

06/03/2026

PARECER: 02/2026

Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação, da Comissão de Educação, cultura e Esportes e da Comissão de Finanças e Orçamento, acerca do Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria do Poder Executivo.

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Descrição Arquivos
PROEX_02_2026_0000001.pdf

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