ALTERA A FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA À FAIXA DE DOMÍNIO PÚBLICO DE RODOVIAS QUE COMPÕEM A MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO DE AMONTADA E ASSEGURA O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.913/2019.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 22/10/2025 14:33:58 | CADASTRADO | AGENTE: RICHARD ROONEY DA SILVA ARAUJO | CADASTRADO | |
| 24/10/2025 14:38:13 | LEITURA | 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 40ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | LEITURA | |
| 24/10/2025 14:38:31 | ENCAMINHADO PARA COMISSÕES | 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 40ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
