PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 068/2025

Informações da matéria
Autor: MARCOS CAIO MAGALHÃES RODRIGUES
Data: 22/10/2025
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Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADEQUAÇÃO PARA ACESSIBILIDADE NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AMONTADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
22/10/2025 14:33:29 CADASTRADO 
AGENTE: RICHARD ROONEY DA SILVA ARAUJO
CADASTRADO   
24/10/2025 14:35:59 LEITURA  33ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 40ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais LEITURA   
24/10/2025 14:36:13 ENCAMINHADO PARA COMISSÕES  33ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 40ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais
COMISSÃO: Comissão de Justiça e Redação
EM TRAMITAÇÃO   
31/10/2025 14:49:07 1ª VOTAÇÃO  34ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 40ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

CAIO RODRIGUES

PRESIDENTE

PT

Autor

VANINHA TEIXEIRA

VEREADOR(A)

PSB

Subescritor

NARCÉLIO ALMEIDA

VEREADOR(A)

PT

Subescritor

SAMUEL RABELO

VEREADOR(A)

PSB

Subescritor

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PROLEG_068_2025_0000001.pdf

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