ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025, PARA REESTRUTURAR OS CARGOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AMONTADA – AMONTADAPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1.270, DE 6 DE ABRIL DE 2021, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À ADULTIZAÇÃO INFANTIL, EROTIZAÇÃO E PORNOGRAFIA INFANTIL, E EXPOSIÇÃO INADEQUADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS MÍDIAS E REDES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA, ESTADO DO CEARÁ, AO SR. ELIZEU CHARLES MONTEIRO, NA FORMA QUE INDICA.

SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA ENTRE AS LOCALIDADES DE LESTE E PITORESCO, DISTRITO DE NASCENTE, NAS PROXIMIDADES DAS RESIDÊNCIAS DOS SRS. LUCIANO E ADONIRAN (FAZENDA CARA BRANCA).

SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, A CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS/REDUTOR DE VELOCIDADE NA LOCALIDADE DE JACUÍPE, EM FRENTE À IGREJA, AMONTADA - CE.

SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COMO TAMBÉM À SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, SRA. KIVIA LÍVIA ROCHA DE OLIVEIRA, A CONSTRUÇÃO DE 2 (DOIS) BUEIROS NA LOCALIDADE DE UMARI, SENDO O PRIMEIRO NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DE DONA NENÉM, E O OUTRO NA LOCALIDADE DE GAMELEIRA, PRÓXIMO À PASSAGEM MOLHADA, NA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO DISTRITO DO NASCENTE À LOCALIDADE DE CÓRREGO DA EMA, AMONTADA-CE.

SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COMO TAMBÉM À SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, SRA. KIVIA LÍVIA ROCHA DE OLIVEIRA JACINTO, QUE SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO DO TRECHO DA ESTRADA QUE VAI DE JATOBÁ ATÉ MIRINDUBA, PASSANDO PELA RESIDÊNCIA DO SR. ZÉ OTÁVIO E SEGUINDO ATÉ A CENTRAL DE MIRINDUBA.

SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO AOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, COMO FORMA DE GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO, VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E INCENTIVO AO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS.

SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COMO TAMBÉM AO SECRETÁRIO DE JUVENTUDE E ESPORTE, SR. MATEUS HENRIQUE AMARAL DE SOUSA, A MELHORIA DO CAMPO DE FUTEBOL DE TERRA BATIDA LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE RONCADOR, DISTRITO DE SABIAGUABA. O REFERIDO ESPAÇO É UTILIZADO PELO PROJETO CHUTE DE OURO, IDEALIZADO POR FRANCISCO GERLISOM E NETO GALDINO, CONTANDO COM O APOIO DO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO, PEDRO PAULO MARTINS, BEM COMO DOS MORADORES DA REGIÃO QUE PRATICAM O ESPORTE.

SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COMO TAMBÉM À SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, SRA. KIVIA LÍVIA ROCHA DE OLIVEIRA, E À SECRETÁRIA DE SAÚDE, SRA. LARISSE ARAÚJO DE SOUSA, A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, CONTEMPLANDO SERVIÇOS COMO: RECUPERAÇÃO DE PAREDES INTERNAS E EXTERNAS, COM RETIRADA DE INFILTRAÇÕES E APLICAÇÃO DE NOVA PINTURA; TROCA OU REPARO DA COBERTURA PARA ELIMINAR GOTEIRAS E INFILTRAÇÕES; SUBSTITUIÇÃO DE PORTAS E JANELAS DANIFICADAS; REFORÇO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS; REPAROS NO PISO E ADEQUAÇÃO DOS AMBIENTES PARA MELHOR ACESSIBILIDADE; E MELHORIA DA ILUMINAÇÃO E VENTILAÇÃO INTERNAS.

SUGERE AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, A INCLUSÃO DO DISTRITO DE ICARAÍ, BEM COMO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE, NA ROTA DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA CAMINHÃO DO CIDADÃO.

SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA ENTRE AS LOCALIDADES DE LESTE E PITORESCO, DISTRITO DE NASCENTE, NAS PROXIMIDADES DAS RESIDÊNCIAS DOS SRS. LUCIANO E ADONIRAN (FAZENDA CARA BRANCA).

SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, A CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS/REDUTOR DE VELOCIDADE NA LOCALIDADE DE JACUÍPE, EM FRENTE À IGREJA, AMONTADA - CE.

SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COMO TAMBÉM À SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, SRA. KIVIA LÍVIA ROCHA DE OLIVEIRA, A CONSTRUÇÃO DE 2 (DOIS) BUEIROS NA LOCALIDADE DE UMARI, SENDO O PRIMEIRO NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DE DONA NENÉM, E O OUTRO NA LOCALIDADE DE GAMELEIRA, PRÓXIMO À PASSAGEM MOLHADA, NA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO DISTRITO DO NASCENTE À LOCALIDADE DE CÓRREGO DA EMA, AMONTADA-CE.

SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COMO TAMBÉM À SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, SRA. KIVIA LÍVIA ROCHA DE OLIVEIRA JACINTO, QUE SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO DO TRECHO DA ESTRADA QUE VAI DE JATOBÁ ATÉ MIRINDUBA, PASSANDO PELA RESIDÊNCIA DO SR. ZÉ OTÁVIO E SEGUINDO ATÉ A CENTRAL DE MIRINDUBA.

SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO AOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, COMO FORMA DE GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO, VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E INCENTIVO AO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS.

SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COMO TAMBÉM AO SECRETÁRIO DE JUVENTUDE E ESPORTE, SR. MATEUS HENRIQUE AMARAL DE SOUSA, A MELHORIA DO CAMPO DE FUTEBOL DE TERRA BATIDA LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE RONCADOR, DISTRITO DE SABIAGUABA. O REFERIDO ESPAÇO É UTILIZADO PELO PROJETO CHUTE DE OURO, IDEALIZADO POR FRANCISCO GERLISOM E NETO GALDINO, CONTANDO COM O APOIO DO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO, PEDRO PAULO MARTINS, BEM COMO DOS MORADORES DA REGIÃO QUE PRATICAM O ESPORTE.

SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COMO TAMBÉM À SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, SRA. KIVIA LÍVIA ROCHA DE OLIVEIRA, E À SECRETÁRIA DE SAÚDE, SRA. LARISSE ARAÚJO DE SOUSA, A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, CONTEMPLANDO SERVIÇOS COMO: RECUPERAÇÃO DE PAREDES INTERNAS E EXTERNAS, COM RETIRADA DE INFILTRAÇÕES E APLICAÇÃO DE NOVA PINTURA; TROCA OU REPARO DA COBERTURA PARA ELIMINAR GOTEIRAS E INFILTRAÇÕES; SUBSTITUIÇÃO DE PORTAS E JANELAS DANIFICADAS; REFORÇO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS; REPAROS NO PISO E ADEQUAÇÃO DOS AMBIENTES PARA MELHOR ACESSIBILIDADE; E MELHORIA DA ILUMINAÇÃO E VENTILAÇÃO INTERNAS.

SUGERE AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, A INCLUSÃO DO DISTRITO DE ICARAÍ, BEM COMO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE, NA ROTA DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA CAMINHÃO DO CIDADÃO.

REQUER QUE SEJA REALIZADA UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA AO FINAL DESTA SESSÃO, DISPENSANDO OS INTERSTÍCIOS REGIMENTAIS, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE TRAMITA EM REGIME DE URGÊNCIA NESTA CASA.