PARECER SOBRE PROJETO DE INDICAÇÃO 004/2020 - LEGISLATIVO "CRIA, EM CARÁTER DE EXCEPCIONALIDADE, ABONO SALARIAL, AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DA SAÚDE, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO MUNICIPAL DE AMONTADA POR SERVIÇOS ESSENCIAIS PRESTADOS NO COMBATE À PANDEMIA DO COVID-19"

QUE SEJA ENVIADO NOTA DE PESAR AOS FAMILIARES DE DONA MARIA NASCIMENTO BARROS VASCONCELOS EM NOME DE SEUS FILHOS ANTENOR(GROSSO), AIRTON (CAMPEÃO), ARNEUDA E REGINALDA.

QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO CHEFE DE DE GABINETE JONAS PINHEIRO PARA QUE EM CONJUNTO PODER LEGISLATIVO POSSAM TOMAR ATITUDES NO SENTIDO DE MELHORAR O ATENDIMENTO AS PESSOAS BENEFICIADAS COM AUXÍLIO EMERGENCIAL, NA LOTÉRICA DO MUNICÍPIO DE AMONTADA.

QUE SEJA OFICIADO O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA SR. PAULO CÉSAR DE SOUSA, SOLICITANDO QUE SOLICITANDO QUE SEJA FEITO UM QUEBRA MOLA NA RUA LINDOFO PRAXEDES EM FRENTE À CASA DO SR. JOSÉ ANGELCA, NO BAIRRO BUENOS AIRES.

QUE SEJA OFICIADO O SECETÁRIO DE SAÚDE SR. HELIO BRITO, COBRANDO A AMBULÂNCIA DO DISTRITO DE MOSQUITO.

QUE SEJA CRIADA UMA COMISSÃO DE VEREADORES PARA JUNTOS FISCALIZAREM O DINHEIRO PÚBLICO DE CADA SECRETARIA DESTE MUNICÍPIO, POIS EXISTEM MUITAS PESSOAS QUE ESTAVAM RECEBENDO SEM TRABALHAR.

QUE SEJA OFICIADO AO PREFEITO MUNICIPAL VALDIR HERBSTER FILHO, SOLICITANDO QUE UTILIZE MEIOS LEGAIS PARA QUE A "CONSTRUÇÃO CIVIL" SEJA INCLUÍDA COMO ATIVIDADE ESSENCIAL, PERMITINDO ENTÃO SUA ATIVIDADE DURANTE O PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL\QUARENTENA, DESTE QUE RESPEITADAS TODAS AS RECOMENDAÇÕES DAS AUTORIDADES SANITÁRIAS. TAL AÇÃO TAMBÉM VAI AO ENCONTRO DO DECRETO Nº 10.342 DE 07 DE MAIO DE 2020, ART. 1º PARÁGRAFO III, DO EXECELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA REPÚBLICA QUE CONSIDERA TAL ATIVIDADE COMO ESSENCIAL.

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL VALDIR HERBSTER FILHO, SOLICITANDO A INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO NO COMITÊ DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍROS.

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL VALDIR HERBSTER FILHO E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PARA ENVIAREM A ESTA CASA INFORMAÇÕES ACERCA DOS DESTINOS DAS MERENDAS RETIRADAS DAS ESCOLAS, BEM COMO O RELATÓRIO DE APLICAÇÃO DO RECURSO DA MERENDA ESCOLAR DO ANO DE 2020.

QUE SEJA OFICIADO AO SECETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE AMONTADA, REQUERENDO O ENVIO A ESTA CÂMARA A DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES TÉCNICAS DO PROFISSIONAL DE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, PARA VERIFICAR SE ATUAL SERVIDORA MELKA GERMANA DE SOUSA BARROS, QUE DESEMPENHA ESTA TAREFA NO MUNICÍPIO, ESTÁ EM DISFUNÇÃO OU EXTRAPOLA AS MESMAS. A REFERIDA SERVIDORA, A PAR DO FATO, ESTÁ EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, VEM PERSEQUINDO DE FORMA SISTEMÁTICA E CONTUNDENTE COMERCIANTES E EMPREENDEDORES, PRINCIPALMENTE NA REGIÃO DO LITORAL QUE ABRANGE MOITAS, ICARAÍ E CAETANOS.

QUE SEJA OFICIADOS PRESIDENTE DESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, SR. FRANCISCO XISTO FILHO, COM ENDEREÇO SITUADO A RUA DONA MARIA BELO, 1311, CENTRO AMONTADA- CE. O ILUSTRÍSSIMO SR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MUNICÍPIO DE AMONTADA, DR. FRANCISCO LUCÍDIO DE QUEIROZ, COM ENDEREÇO SITUADO A RUA MARTINS TEIXEIRA, 1310, TORRE, AMONTADA- CE E O PRESIDENTE AO CONSELHO DO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMONTADA, COM ENDEREÇO NA RUA MARTINS TEIXEIRA, COM ENDEREÇO NA RUA MARTINS TEIXEIRA, S\N, TORRES, AMONTADA - CE. PARA QUE SEJA CRIADA UMA COMISSÃO COMPOSTA POR VEREADORES, PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO E POR UM REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMONTADA, PARA QUE SEJA REALIZADA VISITAS AO HOSPITAL RIGOBERTO ROMERO DE BARROS, E A FARMACIA BÁSICA DO MUNICÍPIO COM O OBJETIVO DE FISCALIZAR A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL E SE EXISTE MEDICAMENTOS PARA O EFETIVO TRATAMENTO DA POPULAÇÃO DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19.

QUE SEJA OFICIADO O ILUSTRÍSSIMO SR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MUNICÍPIO DE AMONTADA, DR. FRANCISCO LUCÍDIO DE QUEIROZ E A ILUSTRÍSSIMA SRA. PROCURADORA DE JUSTIÇA - COORDENADORA DA PROCURADORIA DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRÇÃO PÚBLICA (PROCAP) DRA. VÂNIA FONTENELE PONTES, SOLICITANDO QUE SEJA ABERTO PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO PARA APURAR O PROCESSO LICITATÓRIO REALIZADO ENTRE A EMPRESA RIVALDO OLIVEIRA FERREIRA ME, E A PREFEITURA MUNICÍPAL DE AMONTADA.