RESOLUÇÃO - 010/2021

Informações da lei municipal
Data: 16/09/2021
Número: 010
Exercício: 2021
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO LEGISLATIVO DE ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA - PROCOM/CMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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