DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO SONORA, CONTROLE DE SONORIZAÇÃO NOCIVA OU PERIGOSA EM ÁREAS PÚBLICAS, PARTICULARES E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DISCIPLINA A PIROTECNIA DE AMONTADA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 09/04/2021 09:00:00 | ENCAMINHADO PARA COMISSÕES | 06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 25/06/2021) DE 9 DE ABRIL DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 16/04/2021 09:00:01 | 1ª VOTAÇÃO | 07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 25/06/2021) DE 16 DE ABRIL DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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V.exa Paulo Berg Melgaço |
Presidente |
Amontada |
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