“REQUER QUE SEJA CONCEDIDA LICENÇA NÃO REMUNERADA PELO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, A PARTIR DA APROVAÇÃO DESTE”.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 26/03/2021 09:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 25/06/2021) DE 26 DE MARÇO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
V.exa Paulo Berg Melgaço |
Presidente |
Amontada |
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