INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL; CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL; ATRIBUI COMPETÊNCIAS AO NÚCLEO DE DIVERSIDADE E MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 17/06/2026 10:22:11 | CADASTRADO | AGENTE: RICHARD ROONEY DA SILVA ARAUJO | CADASTRADO | |
| 19/06/2026 10:22:28 | LEITURA | 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 41ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | LEITURA | |
| 19/06/2026 10:22:45 | ENCAMINHADO PARA COMISSÕES | 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 41ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - LEITURA DO EXPEDIENTE mais COMISSÃO: Comissão de Justiça e Redação | EM TRAMITAÇÃO | |
| 19/06/2026 16:02:43 | ENCAMINHADO PARA COMISSÕES | 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 41ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - LEITURA DO EXPEDIENTE mais COMISSÃO: Comissão de Finanças e Orçamento | EM TRAMITAÇÃO | |
| 19/06/2026 16:03:09 | ENCAMINHADO PARA COMISSÕES | 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 41ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - LEITURA DO EXPEDIENTE mais COMISSÃO: Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Defesa do Consumidor | EM TRAMITAÇÃO | |
| 26/06/2026 16:03:51 | 1ª VOTAÇÃO | 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 41ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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24/06/2026 |
PARECER: 27/2026 |
Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamentos, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Defesa do Consumidor, acerca do Projeto de Lei nº 014/2026, de autoria do Poder Executivo. |
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