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PARECER: 25/2026

Informações da matéria
Autor: Comissão de Justiça e Redação
Data: 17/04/2026
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Ementa

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO SOBRINHO DA SILVA.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
17/04/2026 15:36:25 CADASTRADO 
AGENTE: RICHARD ROONEY DA SILVA ARAUJO
CADASTRADO   
Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

07/04/2026

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 11/2026

Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Amontada, Estado do Ceará, à Sra. Mariana de Santana Machado Morales, na forma que indica.

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Descrição Arquivos
PAR_25_2026_0000001.pdf

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