DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 15/04/2026 13:48:01 | CADASTRADO | AGENTE: RICHARD ROONEY DA SILVA ARAUJO | CADASTRADO | |
| 17/04/2026 13:49:34 | LEITURA | 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 41ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | LEITURA | |
| 17/04/2026 13:49:56 | ENCAMINHADO PARA COMISSÕES | 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 41ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - LEITURA DO EXPEDIENTE mais COMISSÃO: Comissão de Justiça e Redação | EM TRAMITAÇÃO | |
| 17/04/2026 13:50:16 | ENCAMINHADO PARA COMISSÕES | 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 41ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - LEITURA DO EXPEDIENTE mais COMISSÃO: Comissão de Finanças e Orçamento | EM TRAMITAÇÃO | |
| 09/06/2026 10:06:57 | 1ª VOTAÇÃO | 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 41ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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09/06/2026 |
PARECER: 18/2026 |
Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, acerca do Projeto de Lei nº 007/2026, de autoria do Poder Executivo. |
Matérias |
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09/06/2026 |
EMENDA MODIFICATIVA: 04/2026 |
Altera o art. 27 do Projeto de Lei nº 007/2026, de autoria do Poder Executivo. |
Matérias |
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