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PARECER: 03/2026

Informações da matéria
Autor: Comissão de Justiça e Redação
Data: 27/02/2026
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Ementa

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 003/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR NARCÉLIO DOS ANJOS ALMEIDA.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
27/02/2026 09:26:15 CADASTRADO 
AGENTE: RICHARD ROONEY DA SILVA ARAUJO
CADASTRADO   
Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

02/02/2026

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2026

Dispõe sobre a denominação do Ramal de Estrada Braz Francisco de Sousa, situada na localidade de Mirinduba, Distrito de Mosquito, Município de Amontada.

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Descrição Arquivos
PAR_03_2026_0000001.pdf

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