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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2026

Informações da matéria
Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho
Data: 26/02/2026
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Ementa

DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
26/02/2026 15:07:23 CADASTRADO 
AGENTE: RICHARD ROONEY DA SILVA ARAUJO
CADASTRADO   
27/02/2026 15:08:17 LEITURA  4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 41ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais LEITURA   
27/02/2026 15:08:52 ENCAMINHADO PARA COMISSÕES  4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 41ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
27/02/2026 15:29:23 ENCAMINHADO PARA COMISSÕES  4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 41ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais
COMISSÃO: Comissão de Finanças e Orçamento
EM TRAMITAÇÃO   
06/03/2026 15:29:49 1ª VOTAÇÃO  5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 41ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

06/03/2026

PARECER: 04/2026

Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, acerca do Projeto de Lei nº 004/2026, de autoria do Poder Executivo.

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