SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A EFETIVA APLICAÇÃO E CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.514, DE 14 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, INCLUINDO SUA REGULAMENTAÇÃO, AMPLA DIVULGAÇÃO E FISCALIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 05/01/2026 15:22:37 | CADASTRADO | AGENTE: RICHARD ROONEY DA SILVA ARAUJO | CADASTRADO | |
| 18/03/2026 15:47:07 | LEITURA | 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 41ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | LEITURA | |
| 18/03/2026 15:47:23 | VOTAÇÃO ÚNICA | 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 41ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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