INSTITUI A COMENDA "AGOSTO LILÁS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA, A SER CONCEDIDA A ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS QUE SE DESTACAREM NA PROMOÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS E PREVENTIVAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER DURANTE O MÊS DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 05/08/2025 11:17:04 | CADASTRADO | AGENTE: RICHARD ROONEY DA SILVA ARAUJO | CADASTRADO | |
| 08/08/2025 17:30:35 | LEITURA | 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 40ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | LEITURA | |
| 08/08/2025 17:31:58 | ENCAMINHADO PARA COMISSÕES | 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 40ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - LEITURA DO EXPEDIENTE mais COMISSÃO: Comissão de Justiça e Redação | EM TRAMITAÇÃO | |
| 12/08/2025 17:35:12 | 1ª VOTAÇÃO | 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 40ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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