EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 009/2024, QUE OBJETIVA ALTERAR A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, UNICAMENTE UTILIZANDO-SE A FONTE DE RECURSOS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, CONTIDA NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, QUE ATUALMENTE É DE 100% PARA O PERCENTUAL DE 50%, TANTO PARA O PODER EXECUTIVO QUANTO PARA O PODER LEGISLATIVO, MANTENDO-SE A EQUIVALÊNCIA ENTRE OS PODERES.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 25/10/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: RICHARD ROONEY DA SILVA ARAUJO | CADASTRADO | |
| 25/10/2024 09:00:01 | LEITURA | 32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 25/10/2024 09:00:02 | 1ª VOTAÇÃO | 32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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