AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER A POSSE ATRAVÉS DO TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL QUE INDICA. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS, À EMPRESA DUCIARA ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 14/10/2022 09:00:00 | LEITURA | 28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 15/12/2022) DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Sala das Sessões da Câmara Municipal de Amontada |
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