ALTERA O ART. 1° DA LEI 1030/2014 QUE ALTEROU O ARTIGO 1° DA LEI N° 318 DE 1998 QUE ALTEROU O ARTIGO 3° DA LEI 231/96 QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL - CMAS, CONFORME A RESOLUÇÃO N° 237 DE 2006 DE CONSELHO NACIANAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 10/05/2019 09:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DA NONA LEGISLATURA, DA TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA REALIZADA AOS DEZ DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
V.exa Francisco Xisto Filho |
Presidente |
Amontada |
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