DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE BOMBEIRO CIVIL EM CUMPRIMENTO AO CÓDIGO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO, LEI ESTADUAL Nº 13.556 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, C/C A LEI FEDERAL 11.901 DE 12 DE JANEIRO DE 2009, CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE BOMBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 20/08/2021 09:00:00 | LEITURA | 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (06/08/2021 À 10/12/2021) DE 20 DE AGOSTO DE 2021 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Sala das Sessões da Câmara Municipal de Amontada |
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