Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 10/02/2025

Data da divulgação do extrato: 10/02/2025

Data da ratificação: 14/02/2025

Motivo da escolha da origem

A proponente E F. CARVALHO foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tento inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, podea Administração adquirí-lo sem qualquer afronta á lei de regência dos certames licitatórios.

Justificativa do preço

Procedeu-se a dispensa da licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo (a) proponente E.F.DE CARVALHO, inscrita no CNPJ/MF Nº 46.770.352/0001-27.

Fundamentação legal

ART 75 inciso III da Lei Federal 14.133 DE 1 ABRIL DE 2021.

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA EXECUSÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL TRIBUTÁRIA AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.043, DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS ( EFD-REINF), CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS , JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA .