Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 12/06/2024

Data da divulgação do extrato: 12/06/2024

Data da ratificação: 20/06/2024

Motivo da escolha da origem

A proponente LIDIANE CORREIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA foi selecionada através de dispensa eletrôníca de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mecado em se tratanto de produto ou serviço similiar , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto podea Administração adquirí-lo se qualquer afronta á lei de regência dos certames licitatórios.

Justificativa do preço

Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente LIDIANE CORREIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ MF N ° 40.402.4471AOA7-01, com o valor de R$ R$ 16.863,00 (dezesseis mil, oitocentos e sessenta e três reais).

Fundamentação legal

Art. inciso II da Lei Federal 14.133 de abril de 2023.

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA CONTINUIDADE DA ADEQUAÇÃO Á LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS.