REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, VINCULADOS ÀS ESFS- EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, EAPS- EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, ESBS- EQUIPES DE SAÚDE BUCAL E EMULTIS-EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS, ATRAVÉS DO COMPONENTE DE QUALIDADE, NO ÂMBITO DO SUS- SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.