LEI MUNICIPAL - 1554/2023

Informações da lei municipal
Data: 18/12/2023
Número: 1554
Exercício: 2023
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Descrição

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO AO INSTITUTO SERTÃO VIVO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CONJUNTO RESIDENCIAL ATRAVÉS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA-MCMV-ENTIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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