Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 12/12/2025

Data da divulgação do extrato: 12/12/2025

Data da ratificação: 18/12/2025

Motivo da escolha da origem

A proponente E. F. de Carvalho - ME foi selecionada através de Dispensa Eletrônica de Licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, pode a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à Lei de Regência dos certames licitatórios

Justificativa do preço

Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pela proponente E. F. de Carvalho - ME, inscrita no CNPf ne 46.770.352/0001-27, no valor global de RS 57.360,00 (cinquenta e sete mil, trezentos e sessenta reais.

Fundamentação legal

A Lei no 14.133 de 1 de abril de 2021.

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃODE SERVIÇOS NA EXERCUÇÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL TRIBUTÁRIA AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.043, DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS ( EFD-REINF), CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIEGÊNCIAS ESTABELECIDAS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA-CE.