| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
|---|---|---|---|---|
| 013 | 10/06/2022 | Altera o art. 34 da Lei Orgânica do Município, para modificar a composição da Mesa Diretora. | 2022 | EMENDA À LEI ORGÂNICA |
| 001 | 05/04/1990 | Lei Orgânica do Município de Amontada. | 1990 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |